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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:30
MP faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã
É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:15
Defesa de Dirceu entra com recursos adiar publicação do acórdão do mensalão
Advogado interpôs agravo regimental, no qual solicita que o plenário do STF se manifeste sobre o pedido de mais prazo para acesso aos votos escritos
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 19:00
Unimed é condenada por negar procedimento médico
Plano de saúde negou o procedimento, sob a justificativa de que o contrato não cobria o uso do fármaco
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:45
TJRN passa a emitir certidões de antecedentes criminais pela Internet
Documento é devidamente autenticado e sua validade pode ser conferida posteriormente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Negado habeas corpus para acusado de tráfico de drogas
Com o acusado foram encontratadas dez ?trouxinhas? de crack, uma pistola calibre 380, munição e um colete à prova de balas
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Justiça confirma condenação a homem que roubou joias em Blumenau
O acusado foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de assalto
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:10
TJ aumenta pena de traficante que guardava crack dentro de ovo de galinha
Pelo crime de tráfico de drogas o acusado foi condenado á pena de dois anos, onze meses e nove dias de prisão
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:30
Vítima não precisa conhecer arma de assalto para configurar-se o roubo
O réu foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo crime de furto
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:50
Negada indenização a moradora que teve imóvel avariado por vazamento de água da rede pública
O relator entendeu que o acidente não causou humilhação ou constrangimento a ponto de gerar reparação indenizável, negando, portanto, o provimento ao recurso da autora
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:00
TJ decide: renovação diária da prescrição em caso de seguro habitacional
TJ acolheu pedido dos moradores, os quais poderão acionar o seguro habitacional de suas residências para cobrir danos surgidos na estrutura dos imóveis com o passar do tempo
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça determina interdição parcial de Penitenciária de Montenegro
O Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias, mas o prazo de conclusão se encerrou em agosto do ano passado e a obra ainda está em fase de licitação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:25
Descontos indevidos de quantia considerável em benefício previdenciário de aposentadoria do autor.
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contratação de empréstimo por terceiro falsário.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:20
Falta de energia gera indenização
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que esperou 36 horas para ter resolvido o problema de energia elétrica em sua residência
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:00
Má conduta de policiais não é comprovada
TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:30
Reconhecimento fotográfico é prova frágil para embasar condenação
Foi absolvido acusado de tentar matar um homem após roubar seu dinheiro e mercadorias trazidas do Paraguai por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:10
MPRJ denuncia casal responsável por torturar criança de 2 anos em Rio das Pedras
Os acusados poderão ser sentenciados a até 38 anos de prisão pelos maus-tratos cometidos contra a criança, levando-a a morte
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:10
Diferença de 0,012% em exame de DNA não exclui paternidade post mortem
TJ confirmou a paternidade de um homem que morreu em um acidente de carro e rejeitou a argumentação dos avós paternos de que somente 99,987% da paternidade foi confirmada em exame de DNA
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:20
Promotor será julgado por criticar verba indenizatória
Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil reais é "um escárnio" e que objetiva apenas atender aos interesses pessoais dos parlamentares
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:20
Professora dispensada sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada
Instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente a professora em R$ 20 mil reais por tê-la dispensado no segundo semestre do ano letivo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:10
Integrantes do chamado ?Esquadrão da Morte? têm HC negado pela Primeira Turma
STF negou HC que pretendia libertar os quatro acusado de serem integrantes de uma organização criminosa responsável pela morte de um bombeiro em 1997
